A crise das organizações internacionais refletida no julgamento da ação penal contra o Estado de Israel

By Carla Iasmin Queiroz - El País

09/11/2025

As últimas testemunhas do julgamento instaurado na Corte Internacional de Justiça (CIJ), a partir da denúncia movida pela África do Sul contra o Estado de Israel, divergem em sua história e posicionamento acerca do processo, mas convergem sobre um aspecto: a atual crise institucional dos órgãos internacionais.

As Organizações Internacionais (OIs) são disseminadas após a Segunda Guerra Mundial, com a cristalização da ONU, em 1948, com o objetivo de manter a estabilidade na ordem internacional. Com o protagonismo do Norte global, tais instituições refletem uma ordem neoliberal caracterizada pelo multilateralismo: a resolução conjunta de conflitos e as trocas de bens e serviços. Apesar da liderança dos EUA, grande potência hegemônica, na construção das organizações, a eficácia e efetividade desses órgãos estabeleceram seus próprios espaços no sistema internacional, o que reflete o processo de autonomização das instituições, definido por Robert Keohane. Nessa perspectiva, outras instituições foram criadas às diversas demandas dos Estados e atores não-estatais, como a CIJ.

Nas sessões de sexta-feira da Corte, a comunidade internacional assistiu aos depoimentos de Jens Laerke, porta-voz da OCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários), a ativista sueca Greta Thunberg e o tenente-coronel Jonathan Conricus. Apesar de apresentarem diferentes perspectivas acerca da acusação da África do Sul de Israel pela realização de atos genocidas em Gaza, as testemunhas reconheceram como a situação enfrentada no território reflete uma incapacidade das estruturas internacionais atuais de lidar com a conjuntura atual. Os atores ressaltaram a crise de financiamento e a ausência de cooperação.

A falência do multilateralismo institucional é um debate ascendente no campo das RIs. No contexto político, tal dinâmica faz alusão a como as OIs não refletem as dinâmicas de poder do século XXI, o que é ilustrado pela ausência de representatividade no Conselho de Segurança da ONU. Ao mesmo tempo, a falta de comprometimento dos Estados nos acordos instaurados, verificada pela deslegitimação dos tratados com as saídas de países-chave, como a retirada dos EUA do Acordo de Paris, fragiliza o reconhecimento das instituições como espaços de cooperação e apoio mútuo.

No âmbito da segurança coletiva, ressaltado pelas partes da CIJ, as instituições auxiliaram na coordenação da atuação conjunta dos Estados e no estabelecimento de padrões comportamentais em casos de conflitos, como a regulação do uso da força. A academia, entretanto, reconhece a seletividade e paralisação do Conselho de Segurança pelo sistema de veto, que prioriza interesses nacionais em detrimento da paz. Teóricos ainda enfatizam a ausência de representatividade do Sul Global, apesar da maioria das operações de paz ocorrerem nessa região, o que promove certa deslegitimação da instituição. O referido sistema é evidenciado como frágil por meio da crise humanitária enfrentada em Gaza, a qual contabiliza mais de 67 mil palestinos mortos - 453 por fome, incluindo 150 crianças - e 169 mil feridos.

Se, em suma, os principais prejudicados são aqueles que mais precisam do auxílio institucional, ou seja, a sociedade civil de um mundo interdependente, nós questionamos quando os Estados reconhecerão a urgência de reestruturação do sistema internacional para que, enfim, as necessidades humanitárias sejam - universalmente - garantidas.