Israel na CIJ: entre a defesa, a dissidência e a resposta

By Rebeca Nadiny - The Washington Post

09/11/2025

Na Corte Internacional de Justiça (CIJ), as advogadas de Israel iniciaram o último dia de discussões apresentando sua tréplica ao processo movido pela África do Sul, que acusa o Estado Israelense de genocídio na Faixa de Gaza. O tom nas alegações oficiais foi de defesa da legalidade das ações militares; em paralelo, um depoimento interno de grande impacto o do ex-diretor de Planejamento Estratégico do Ministério da Defesa de Israel, Eitan Weiss, aprofundou a crise narrativa que o Estado tenta conter.

Em uma declaração pública, o ex-diretor afirmou ter rompido o silêncio em razão da consciência, não contra seu país, mas contra o que descreveu como sua “traição à própria humanidade”. Segundo ele, aquilo que o governo apresenta como uma “guerra cirúrgica contra o Hamas” seria, na realidade, uma operação planejada para tornar Gaza inabitável.

No testemunho, descreveu ainda que a fome estaria sendo usada como instrumento de guerra, que comboios de ajuda são deliberadamente bloqueados e que zonas apontadas como seguras têm sido alvo de bombardeios repetidos: “O objetivo não é derrotar o Hamas; é punir um povo inteiro até sua submissão ou aniquilação”, afirmou.

Ao encerrar sua intervenção, Weiss fez um apelo direto à comunidade internacional e à própria Corte: “Parem de aceitar a narrativa fabricada. A inação, neste momento, é cumplicidade”.

Em resposta, a advogada israelense reafirmou perante à CIJ que suas operações em Gaza se inserem no quadro da legítima defesa, direcionadas ao grupo Hamas, classificado por Israel como organização terrorista com atuação transnacional. Segundo os representantes do Estado, a inteligência militar estaria identificando pontos específicos onde o Hamas se abrigaria, e as ações militares obedeceriam a critérios de proporcionalidade e a supervisão jurídica exigida pelo direito internacional humanitário.

As advogadas e porta-vozes de Israel também enfatizaram esforços de assistência e coordenação humanitária: destacaram cooperação com organizações internacionais e mencionaram a entrega de 12 mil caminhões de suprimentos à população civil, argumento usado para sustentar que a prioridade do Estado seria proteger vidas, não destruí-las. Disse uma das advogadas de Israel que o sofrimento não o bastante para provar genocídio citando precedentes da própria CIJ como o caso da Aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de Bósnia e Herzegovina v. Sérvia e Montenegro que teve a sentença em 26 de fevereiro de 2007, para argumentar que a tragédia humana não equivale à intenção jurídica de extermínio e ressaltaram que testemunhos individuais, como o de Eitan Weiss, não constituem base jurídica suficiente para reabrir ou modificar o andamento do caso, por não se tratarem de fato novo decisivo devidamente comprovado e autenticado.

Encerrando da sétima sessão, o estado observador da Palestina respondeu de forma contundente, ancorando-se no texto da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Relembrou o Artigo 2, segundo o qual genocídio é qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, e afirmou que os números e padrões de destruição em Gaza se enquadram nessa definição. “Mais de 60 mil civis mortos não são danos colaterais, Excelências. É extermínio, é genocídio", afirmou. A representante citou ainda o colapso de hospitais, a fome generalizada, deslocamento forçado de civis e a ajuda humanitária sendo barrada de atuar e até mesmo sendo tortura, como evidências de uma política deliberada de destruição física e mental do povo palestino.

Por fim, ela manifesta a posição dela "Não retiro as minhas palavras, as reitero: Israel é um Estado de genocídio, e há, sim, a intenção de exterminar o meu povo. Se esta Corte, que é o maior tribunal jurídico da ONU, não agir, quem agirá?".